O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do PSOL para abrir um processo de impeachment contra o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, denunciado como mandante do assassinado da vereadora Marielle...
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido do PSOL para abrir um processo de impeachment contra o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, denunciado como mandante do assassinado da vereadora Marielle Franco.
O pedido foi analisado no STJ porque, como conselheiro do TCE, Domingos Brazão tem direito a foro no tribunal. O PSOL alegou que, além de responder na esfera criminal, Domingos Brazão deveria processado por crime de responsabilidade. Para o partido, se for confirmado que ele participou do assassinato, o conselheiro pode ser enquadrado por crime contra o livre exercício do poder legislativo, dos direitos políticos e contra a probidade na administração pública.
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