Caso Marielle: o que dizem os deputados que adiaram votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão , apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O relatório do deputado Darci de Matos é favorável à manutenção da prisão.
Além disso, Duarte afirmou que o rito adotado pode estar sendo “problemático” sob o aspecto da tipologia penal, ou seja, o crime que está sendo atribuído a Brazão. Segundo o deputado, se a acusação associada ao foro privilegiado for a de obstrução de justiça, não há amparo legal para a detenção, pois, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.
Para Gilson, uma votação apressada é de interesse de Brazão, ao passo que, nessa marcha, a defesa poderia argumentar que nem todas as garantias processuais foram cumpridas. “Se fosse votado ontem, a toque de caixa, sem apresentar os documentos necessários e sem análise, a primeira coisa que os advogados iam fazer é alegar cerceamento da ampla defesa”, afirmou.
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