Por unanimidade, magistrados da 7ª Câmara Criminal também decidiram que o ex-médico e ex-vereador deverá permanecer preso preventivamente pelos crimes
Na decisão, por unanimidade, os magistrados seguiram o voto do relator do processo, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, para negar a nulidade do processo e também a anulação da sentença de pronúncia de Monique e Jairinho assinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que determinou que ambos respondam pelos crimes perante ao júri popular.
No recurso, o advogado Claudio Dalledonne, que representa Jairinho, havia pedido que fosse anulada a decisão de pronúncia para que promovesse a “elaboração de nova fundamentação que efetivamente considere o conteúdo técnico reproduzidos nas alegações”. Já os advogados Hugo Novais e Thiago Minagé, que representam a professora, ponderaram no recurso que não se conseguiu “provar que havia QUALQUER conduta por parte da Sra. Monique que desse ensejo à tortura/morte de seu pequeno e amado filho, sendo certo que a acusação deixa de separar o joio do trigo, colocando os institutos da ação e omissão imprópria como se fossem a mesma coisa”.
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