Carolina Brígido: Por que o TSE julgou Bolsonaro antes do STF?
No STF, Bolsonaro é alvo de seis procedimentos: cinco inquéritos e uma petição.- Em um dos inquéritos, ele é investigado por suposta interferência indevida nas atividades da Polícia Federal.- Outra frente apura as declarações falsas de Bolsonaro sobre a pandemia da Covid-19.- Em uma petição, Bolsonaro é investigado por difundir notícias falsas sobre as urnas e o processo eleitoral em uma live.
O andamento dessas apurações depende da atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Embora tenha concordado com o prosseguimento das investigações, Aras não apresentou denúncia contra Bolsonaro em nenhum dos inquéritos. Por isso, não é possível transformá-los em ações penais. Sem adquirir a condição de réu, o ex-presidente não pode ser julgado nem punido pelo STF.
Há expectativa de mudança de cenário a partir de setembro, quando termina o mandato de Aras e o presidenteParalelamente, Bolsonaro responde a outras 15 ações no TSE. O relator, Benedito Gonçalves, pretende colocar ao menos outras duas em julgamento no plenário até novembro, quando deixa o posto de corregedor da Justiça Eleitoral.
Se for punido nas outras ações que tramitam no TSE, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo período de oito anos. A diferença é que, nas outras ações, outras pessoas são investigadas com ele. Em caso de condenação, a inelegibilidade pode atingir, por exemplo, os filhos Carlos, Eduardo e Flavio Bolsonaro.
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