Carolina Brígido: Joias dadas a Bolsonaro ainda não são bens da União, apesar da ordem do TCU
Na mesma ocasião, o tribunal também determinou que a Secretaria-Geral da Presidência da República requisitasse as joias para que fossem incorporadas ao patrimônio público. Até hoje, essa medida não saiu do papel. Um vaivém processual tem atrasado o efetivo cumprimento da ordem.
No dia seguinte, a Receita Federal pediu ao TCU que se determinasse à Caixa o imediato encaminhamento dos bens à alfândega do aeroporto de Guarulhos, para instruir o procedimento administrativo para se declarar o"perdimento dos bens" e, em seguida, a incorporação das joias ao patrimônio público.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Josmar Jozino - 'Merece ficar internado', diz pai de menor que furtou R$ 3 milhões em joiasDesde que saiu da unidade da Fundação Casa no Brás, região central de São Paulo, em meados de 2022, um adolescente de 15 anos, apontado pela polícia como autor de vários furtos em condomínios de áreas nobres da capital paulista, dormiu apenas uma vez n
Read more »
TCU define o relator de representação contra Bolsonaro por gastos na reunião com embaixadoresA peça é o primeiro passo para que o ex-presidente tenha de devolver aos cofres públicos o dinheiro que bancou o encontro
Read more »
TCU define relator de ação que pode ampliar inelegibilidade de BolsonaroPresidente do TCU explicou que, caso ex-presidente seja condenado, prazo de inelegibilidade passa a contar da decisão transitada em julgado
Read more »
TSE envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidadeEx-presidente também pode ficar inelegível pelo tribunal de contas, o que elevaria o prazo da punição para depois das eleições de 2030
Read more »
TSE encaminha a STF e TCU documentos da ação que tornou Bolsonaro inelegívelBolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por levantar falsas suspeitas contra as urnas durante uma reunião com embaixadores
Read more »