Proposta legislativa vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A Câmara retomou nesta terça-feira, 19, a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado do projeto de lei complementar que estabelece novas regras para a envio dos recursos, mas os deputados rejeitaram a decisão dos senadores em votação no plenário.A proposta legislativa vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Parte do Congresso viu a digital do governo na ação do magistrado, que foi indicado à Corte por Lula e ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo.Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão.
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