Há incertezas em relação ao quórum da Casa; caso não haja parlamentares suficientes, votação pode ficar para a próxima semana
, o mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
Há, contudo, incertezas em relação ao quórum da Casa nesta semana por conta do feriado de 7 de Setembro. Caso não haja parlamentares suficientes, pode ser que a votação fique para a próxima semana., editou ato em que obriga a participação presencial dos parlamentares no início desta semana, a fim de possibilitar o quórum para votação.
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”., lançado pelo governo do presidente Lula para renegociar dívidas. Também há chance de serem apreciados nesta semana o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e o que retoma obras na área da educação.
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