Relatado pelo ex-ministro Ricardo Salles, proposta é parte do pacote 'anti-invasão' impulsionado pela bancada ruralista no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, um projeto que impede que invasores de propriedade privada participem de programas sociais do governo federal como o Bolsa Família.
A lei agora é expressa no sentido de que tudo isso é crime e quem se beneficia disso não pode ter nenhum tipo de benefício estatal', afirmou o deputado.De autoria do deputado Marcos Pollon , o projeto ainda veta que o invasor ocupe cargos públicos, seja ele concursado ou comissionado.
Luiz Inácio Lula Da Silva Lula Meio Ambiente MST Reforma Agrária Ricardo Salles
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