Regra será válida para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada
Regra será válida para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificadaque cometem crimes graves. Agora, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa.
Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e do tratamento dado ao preso. Em muitos casos, os detidos recebem liberdade provisória. Além de aumentar o prazo para 72 horas, o texto de lei inclui um dispositivo no Código Penal que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada. O mesmo vale para casos em que há reincidência criminal.
O projeto prevê ainda que os policiais responsáveis pela prisão também sejam ouvidos, quando houver evidências de excesso ou ilegalidade na ação. O objetivo é evitar que os acusados sejam soltos pelo juiz com base em alegações de abuso de autoridade.
Jornalista estava internado na Clínica São Vicente e morreu por falência múltipla de órgãos. O velório será nesta terça-feira Saúde e Educação participaram de encontro que terminou sem anúncios.
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