Câmara aprova urgência de projeto que desonera folha de setores que mais empregam no país

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Texto permite às empresas substituir a contribuição de 20% sobre os salários por alíquota sobre a receita bruta. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, projeto deve ser votado nesta quarta (30).

A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, nesta terça-feira a urgência para votação do projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Presidente da Casa, Arthur Lira prevê que a análise definitiva ocorra nesta quarta .

A prorrogação do instrumento já foi aprovada pelo Senado. O modelo permite às empresas substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta .Relatora na Câmara, Any Ortiz ainda não apresentou seu parecer. Ela tem conversado com parlamentares a respeito da inclusão de municípios na lista de setores desonerados.

Na Câmara, emenda que deverá ser proposta pelo líder do União, Elmar Nascimento , pretende ampliar a desoneração a todos os municípios. A partir de um critério ainda em discussão, haveria um escalonamento na alíquota paga."Estamos fazendo nossa discussão junto com a equipe técnica sobre qual vai ser nosso indicador. [...] Estamos finalizando o texto agora.

Atualmente, os 17 setores beneficiados empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração causaria impacto negativo no mercado de trabalho.

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