URGENTE - Câmara aprova, em 2º turno, texto da reforma tributária g1
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira , em segundo turno por 375 a 113 votos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. Houve três abstenções. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.
Na primeira versão do parecer, o relator estabelecia que a migração teria início em 2026, com somente os impostos federais . Três anos depois, começaria a transição para ICMS e ISS. A próxima etapa prevista na transição começa em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos tributos estadual e municipal:▶️Com exceção da alíquota de teste, o texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. O parecer estabelece a criação de cobranças reduzidas e isenções para uma série de bens e serviços .
No caso do IVA federal, a arrecadação do chamado imposto do "pecado" deverá ser computada para a redução da alíquota federal da CBS. "De modo a proporcionar impacto nulo sobre a arrecadação federal durante esse período", escreveu Ribeiro. O formato apresentado atende aos pedidos de governadores de estados populosos, que temiam perder autonomia na gestão de recursos arrecadados e queriam um mecanismo que garantia paridade na deliberações.A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional , que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. A forma como os recursos serão distribuídos entre os estados era um dos pontos em aberto.
"Por essas razões, o nosso substitutivo prevê a adoção de mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, cujo desenho constará de legislação infraconstitucional, a qual determinará o público elegível beneficiado e o montante e a forma de devolução", defendeu Aguinaldo Ribeiro.
Na versão apresentada há duas semanas, Ribeiro estabeleceu a possibilidade para os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Embora o imposto seja federal, a arrecadação será dividida com estados e municípios, seguindo a atual distribuição do Imposto sobre Produtos Industrializados .
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