URGENTE - Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno g1
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos, nesta quinta-feira o texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
A próxima etapa prevista na transição começa em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos tributos estadual e municipal:▶️Com exceção da alíquota de teste, o texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. O parecer estabelece a criação de cobranças reduzidas e isenções para uma série de bens e serviços .
No caso do IVA federal, a arrecadação do chamado imposto do "pecado" deverá ser computada para a redução da alíquota federal da CBS. "De modo a proporcionar impacto nulo sobre a arrecadação federal durante esse período", escreveu Ribeiro. O formato apresentado atende aos pedidos de governadores de estados populosos, que temiam perder autonomia na gestão de recursos arrecadados e queriam um mecanismo que garantia paridade na deliberações.A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional , que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.Valor total do fundo: No primeiro ano, serão R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032.
Na reforma aprovada, é estabelecido um novo conceito: o “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado, como a população de baixa renda. O deputado também modificou o trecho que trata dos serviços de transporte passíveis de redução da alíquota. Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente.
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