Apoiado pela oposição, projeto passou em votação simbólica e vai à sanção do presidente Lula
Mesmo após STF homologar acordo de delação, Ronnie Lessa seguirá presoO texto revoga a permissão para que presos em regime semiaberto, que não cumprem pena por crime hediondo, possam sair sete vezes por semana e cinco vezes por ano para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
A votação, contudo, foi simbólica porque todos os partidos, da esquerda à direita, preferiram a versão aprovada pelo Senado para a proposta, que liberou as saídas da prisão para que o detento possa estudar em cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Relator, o deputado Derrite defendeu que o fim das saídas temporárias é necessário porque as estatísticas demonstram o aumento das ocorrências criminais após feriados, como Natal e dia das mães, e que 1.628 presos não voltaram à prisão em São Paulo durante a saída de fim de ano em 2021.
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