O texto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), foi analisado em regime de urgência. Agora, a matéria segue para o Senad
. O texto tipifica “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, grupo a englobar, por exemplo, parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e integrantes do Conselho Naiconal do Ministério Público.
Segundo o projeto, sofreria uma pena de até quatro anos de reclusão quem cometer crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo...
Outro artigo do PL pune com até quatro anos de prisão representantes de instituições financeiras que neguem a celebração de contratos de abertura de conta corrente ou a concessão de crédito “somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”. O texto foi votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, graças à aprovação de um requerimento de urgência. Deputados contrários ao texto protestaram, mas o presidente da Casa, Arthur Lira , saiu em defesa do rito.
“Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse Lira durante a votação. Segundo ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
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