A lei objetiva coibir a ação de assediadores e determina que o recurso não pode ser desativado.
Um projeto de lei que obriga os celulares a emitirem som semelhante ao das câmeras analógicas durante o registro de imagens foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na quarta-feira . Objetivando coibir a ação de assediadores, o texto ainda passará pela análise de outras comissões da Câmara e do Senado.
Na atualização, o autor propõe que o usuário fique impossibilitado de alterar ou desativar o som da câmera nas configurações do smartphone. O texto menciona, ainda, que a mesma obrigatoriedade de emissão do ruído contemple os demais dispositivos equipados com câmeras digitais.
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