Já aprovado pelo Senado, texto agora segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira , a Proposta de Emenda à Constituição que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.Pela PEC, a perda de nacionalidade ficará restrita a duas possibilidades:
quando houver pedido expresso do cidadão, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país; e quando houver sentença judicial que peça a perda de nacionalidade, em caso de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Segundo a relatora do texto, deputada federal Bia Kicis , a legislação atual é “obsoleta” e não faz sentido um brasileiro perder sua cidadania por ter adquirido outra nacionalidade. “A presente PEC dá uma nova oportunidade aos brasileiros que saírem do País de adquirirem a nova nacionalidade e conseguirem manter a nacionalidade brasileira, salvo na hipótese de ele mesmo desejar abrir mão da nacionalidade brasileira”, disse.
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