A matéria foi aprovada com 257 votos favoráveis e 150 contrários e 1 abstenção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 26, a Medida Provisória que concede crédito extraordinário de 12,2 bilhões de reais para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade provocada pelas enchentes registradas no começo do ano. A MP foi publicada pelo governo federal em 11 de maio. As medidas provisórias precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024. A matéria foi aprovada com 257 votos favoráveis e 150 contrários e 1 abstenção. A matéria agora será enviada ao Senado. O principal ponto de debate foi um destaque do PL.
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