Governo precisou ceder e recuar de proposta original, que era revogar o programa completa e imediatamente
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos como forma de ajudar no ajuste fiscal e a diminuir o déficit nas contas públicas. O texto determina que o impacto do programa será limitado a mais R$ 15 bilhões de renúncia de receita ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. O texto segue para análise do Senado Federal.
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