De acordo com o texto, este cadastro será de acesso público, ou seja, poderá ser consultado por qualquer pessoa
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 8, um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por esses crimes. A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. A matéria veio do Senado Federal, mas terá que retornar à Casa Alta já que os deputados fizeram alterações no texto.
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados deixarão de ser públicos caso o réu seja absolvido em recurso à segunda instância da Justiça. Caso do Mato Grosso Uma lei parecida, que cria o cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal no começo deste ano.
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