Governo isentou compras de até US$ 50, mas plataforma de conformidade vai permitir cobrar ICMS de 17%. Na prática, preço sobe bem mais. Medida vale a partir de 1º de agosto
e AliExpress são feitas sem recolhimento de impostos federais e do ICMS, porque alguns vendedores simulam que a transação seria entre pessoas físicas.
A partir de agosto, os 17% de ICMS, na ponta do lápis, vão representar um acréscimo bem maior no valor final do produto. Isso porque o sistema tributário brasileiro prevê a cobrança do imposto "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado.Na prática, uma compra de R$ 100 vai pagar R$ 40,96 de impostos.
Para coibir este drible na legislação, o governo criou um plano de conformidade e isentou de imposto de importação quem aderir a essa plataforma. Sites e marketplaces internacionais que não aderirem a este plano continuarão sujeitos a pagar imposto de importação de 60%, além do ICMS. Segundo o governo, todas as principais plataformas de comércio eletrônico aderiram ao plano de conformidade. Para entrarem no programa, as empresas precisam estar em dia com suas obrigações tributárias e terão de mostrar no site o valor da mercadoria, o imposto a pagar e o valor do frete discriminados.Ao GLOBO, executiva fala sobre carro do futuroO limite de US$ 50 inclui frete, seguros e outras cobranças que possam ser aplicadas, segundo as novas regras.
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