Para magistrado de primeira instância, não houve crime no silêncio do militar em depoimento à CPMI do 8 de janeiro
Segundo a CPMI, “em exercício arbitrário das próprias razões, [Cid] ficou calado durante a reunião em questão, realizada em 11 de julho de 2023. Negou-se a responder toda e qualquer pergunta que lhe foi dirigida”.
A decisão acolheu pedido do MPF. O órgão defendeu o arquivamento da representação, argumentando não ser possível enquadrar a conduta de Cid em “abuso do direito ao silêncio” já que as perguntas dirigidas ao militar tinham relação com fatos pelos quais ele é investigado. O tenente-coronel prestou depoimento no Congresso com um habeas corpus que lhe garantia ficar em silêncio em perguntas que poderiam produzir provas contra ele.
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