A votação é facultativa e ocorrerá no próximo dia 1º de outubro
, num domingo. Para cada unidade do conselho tutelar, são eleitos cinco titulares e cinco suplentes, respeitando o número de votos recebidos por cada candidato. Em caso de vacância definitiva de algum dos eleitos, o suplente mais votado poderá ocupar o posto em substituição.
O processo de eleição para conselheiros tutelares é democrático, assim como para presidente, governador, prefeito, senador, deputados estaduais e federais e vereadores. No entanto, se difere em ao menos duas questões: 2) Há pouca divulgação por parte do poder público competente, nesse caso as prefeituras. A informação acaba restrita a grupos sem a adesão da população.
As atribuições dos conselheiros tutelares estão amparadas e previstas: no Estatuto da Criança e do Adolescente , o ECA; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ; na Lei Menino Bernardo ; no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Testemunha ou Vítima de Violência ; e na legislação que permite se candidatar várias vezes consecutivas .
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