Bombas e bondades fiscais separam executivo do Congresso

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Quinquênio dos juízes é uma parte de um conflito entre governo e parlamentes sobre os gastos

A pauta-bomba mais pesada nesse momento que tramita no Congresso é o quinquênio dos juízes, mas é uma parte de um todo de um conflito entre executivo e legislativo sobre pontos fiscais. Neste caso, o impacto pode ser de R$ 42 bilhões no orçamento, e gera efeito-cascata e o efeito contágio, que são as outras categorias que recebem menos pressionarem mais o governo por reajuste.

Outro caso é o Perse, programa de recuperação do setor de eventos. O governo quer o mínimo de vantagens fiscais para o mínimo de setores, o Congresso quer o contrário: 44 atividades e desconto integral. Esta semana será discutido o veto às emendas. Uma parte delas. O governo vetou R$ 5,6 bilhões de um total de mais de R$ 50 bilhões de emendas. Em 2014, este número era de R$ 300 milhões, segundo dado recente divulgado pelo economista Marcos Mendes, que acompanha o assunto.

O executivo precisa buscar o equilíbrio das contas públicas, porque isso vai bater na inflação, no investimento, na confiança do investidor, gastos excessivos. No entanto, não é só o governo que tem responsabilidade. O executivo é o único que responde se der tudo errado, mas o Congresso também tem que ter responsabilidade para saber a quantidade de frentes que está abrindo de aumento de gastos.

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