Indenização por dano moral coletivo foi definida em ação do Sindicato dos Jornalistas de SP contra o ex-presidente; não cabe mais recurso
Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo numa ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em razão de uma série de ataques a jornalistas no exercício do seu mandato presidencialComo a condenação do ex-presidente já transitou em julgado, não cabem mais recursos.
No julgamento do ex-presidente em primeira instância, em junho de 2022, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, argumentou que Bolsonaro havia extrapolado os limites da liberdade de expressãoNa decisão de segunda instância, em maio deste ano, a defesa do ex-presidente conseguiu reduzir o valor da indenização para R$ 50 mil, mas a condenação foi mantida.
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