Jair Bolsonaro admitiu ter danificado sua tornozeleira eletrônica, e o Governo do Distrito Federal pode cobrar o valor da substituição. O ex-presidente usou um ferro de solda para tentar romper o equipamento. A notícia detalha o contrato de monitoramento e as implicações legais da ação.
O Governo do Distrito Federal deve arcar com a substituição da tornozeleira eletrônica violada por Jair Bolsonaro . O ex-presidente foi preso preventivamente após admitir que usou um ferro quente para tentar romper o equipamento .
Pelo contrato vigente entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda, cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos. Em caso de dano, a multa é de três vezes o valor do dispositivo — R$ 737,52, inicialmente paga pelo GDF, que depois pode cobrar do monitorado. Em 2021, a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto que previa a cobrança pelo uso da tornozeleira e ressarcimento em caso de dano ou avaria para quem tivesse condições financeiras. A proposta, do deputado Cláudio Abrantes , passou em dois turnos, mas foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha e arquivada em 2024 sob a justificativa de que a medida invadia competência da União. Na legislação nacional, o ressarcimento ao erário é um princípio previsto na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa. Ele obriga quem causa dano ao patrimônio público a devolver integralmente o valor do prejuízo. No caso da tornozeleira, isso significa que Bolsonaro poderá ser responsabilizado pelo custo da reposição, já que a lei permite a cobrança. Ibaneis e a vice-governadora, Celina Leão , mantém uma relação de amizade com a família Bolsonaro. O g1 questionou à Seape se o valor pago pela pasta será cobrado do preso de Bolsonaro, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Como funciona o contrato A Seape mantém contrato com a empresa para fornecimento e monitoramento de até 4 mil tornozeleiras e dispositivos de proteção à vítima. O serviço inclui equipamento, software, monitoramento 24 horas, manutenção e reposição. Cada dispositivo custa R$ 245,84 por mês, e o contrato soma R$ 32 milhões. Esse valor cobre não apenas o aparelho físico, mas todo o serviço de monitoramento. De acordo com as regras, a empresa substitui imediatamente qualquer tornozeleira danificada para garantir a continuidade do monitoramento. Quando há destruição dolosa, como teria ocorrido no caso Bolsonaro, o governo paga à empresa e depois pode cobrar do usuário.Um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgado neste sábado aponta que a tornozeleira de Jair Bolsonaro“possuía sinais claros e importantes de avaria". Segundo o documento, havia, no equipamento, "marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”. O alarme da tornozeleira disparou à 0h07. Imediatamente, a equipe que faz a segurança de Bolsonaro foi acionada pela Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal, responsável pelo aparelho. A escolta, então, confirmou a violação e fez a troca à 1h09. Segundo o despacho, a informação inicial recebida pelo governo era de que "o monitorado havia batido o dispositivo na escada".
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