Condenação dos quatro acusados por homicídio qualificado de 242 pessoas foi anulada após o TJ-RS reconhecer possíveis irregularidades no rito processual
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar, nesta terça-feira, 5, o julgamento do recurso contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pelo incêndio da, que deixou 242 mortos na cidade de Santa Maria em janeiro de 2013. Com a nova audiência, as penas dos réus poderão ser restabelecidas.
Em 2022, o júri que determinou a condenação aos responsáveis foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , o que motivou o recurso especial doO julgamento do recurso pela Corte Superior foi iniciado em junho deste ano, mas desde agosto está paralisado, após os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis terem pedido vista — quando os magistrados solicitam mais tempo para analisar o processo.
O TJ-RS decidiu pela nulidade por quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados — inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal –; a realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos; e a suposta...
Para o relator no STJ, Rogério Schietti Cruz, as defesas dos réus não demonstraram o prejuízo concreto que teriam sofrido, ao apontar supostas ilegalidades no julgamento do júri, o que impede — ao contrário do que entendeu o TJ-RS — o reconhecimento de nulidades. Outras nulidades mencionadas pelos advogados, segundo o ministro, foram atingidas pela
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