Nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG); sua violação pode acarretar sanções administrativas às instituições de ensino da capital de Minas Gerais
. Depois de aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman . A Câmara Municipal, porém, derrubou o veto ao projeto no início de agosto.
Rondônia também teve uma lei que proibia a linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Em fevereiro deste ano, o plenário da Corte declarou inconstitucional o texto ao entender que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
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