Projeto é polêmico e sofre resistência da base governista desde a aprovação na Câmara dos Deputados
Trata ainda de outros pontos como a permissão pra atividades econômicas em terras indígenas e a determinação que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da soberania nacional.
A relatora Soraya Thronicke chegou a estudar a possiblidade de incluir no texto valores e formas de indenização aos produtores rurais. Mas, por causa das divergências e da pressa para aprovar o projeto, isso foi deixado de lado e o texto continua o mesmo da Câmara. Para parte dos senadores, o Congresso tem que legislar sobre o assunto e não deixar isso a cargo do Judiciário. O projeto foi apresentado no Congresso em 2007 — há 16 anos.
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