Audiência no STJ para discutir royalties de petróleo para municípios fluminenses está marcada para outubro | Guapimirim

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Audiência no STJ para discutir royalties de petróleo para municípios fluminenses está marcada para outubro | Guapimirim
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Guapimirim, Magé e São Gonçalo questionam atual divisão de recursos

Guapimirim – A audiência no Superior Tribunal de Justiça para discutir sobre nova distribuição de royalties de petróleo e gás para Guapimirim, Magé e São Gonçalo está marcada para o próximo dia 4 de outubro.

No ano passado, Guapimirim, Magé e São Gonçalo entraram com uma ação perante o juizado brasiliense para questionar a Agência Nacional de Petróleo e Gás e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quanto à divisão dos recursos, ao sustentar que existiriam distorções e que isso os prejudicava.

Segundo as três prefeituras fluminenses autoras da ação judicial, o IBGE traçou projeções de linhas geodésicas imaginárias como se Niterói, Maricá e Rio de Janeiro fossem ilhas, ao considerar que Guapimirim, Magé e São Gonçalo não fizessem parte da Baía de Guanabara, o que impedia que o traçado que vai da Bacia de Santos, região produtora, não alcançasse Guapimirim, Magé e São Gonçalo.

No início deste mês de setembro, a Prefeitura de Niterói comemorou a divulgação de uma nota técnica por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , que opinava a favor da manutenção da distribuição dos recursos e contrariava a tese de que Guapimirim, Magé e São Gonçalo estariam sendo prejudicados.

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