Votação ocorrerá na próxima quarta-feira, 21 de junho
Alcance.
O tema começou a ser julgado depois que a Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso, após um homem ser condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro da sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas para a cannabis, posição que a Marcha da Maconha SP considera um “absurdo jurídico”.
Se o Supremo decidir que deixará de ser crime o porte de drogas para uso pessoal no Brasil, “será um pequeno avanço em um contexto de paralisia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que são coniventes com a violência, o racismo e o genocídio da população pobre e negra que são causados pela proibição e pela guerra”, afirma Júlio Delmanto.
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