A reunião desta segunda-feira, 21, entre a Câmara e o Ministério da Fazenda sobre o arcabouço fiscal terminou sem acordo sobre a permissão, incluída no texto pelo Senado, para o governo prever despesas condicionadas...
A reunião desta segunda-feira, 21, entre a Câmara e o Ministério da Fazenda sobre o arcabouço fiscal terminou sem acordo sobre a permissão, incluída no texto pelo Senado, para o governo prever despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Mesmo assim, a expectativa de líderes partidários e do relator, Claudio Cajado , é que o projeto seja votado no plenário até quarta-feira, 23.
“A Fazenda e o Planejamento insistem na despesa condicionada, argumentando que dará mais tranquilidade e previsibilidade”, emendou Cajado. A emenda aprovada no Senado garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo ao autorizar a previsão de despesas condicionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.
O encontro na casa de Lira ocorreu uma semana após o mal-estar causado pela declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o “poder da Câmara”. A fala do chefe da equipe econômica foi entendida como uma crítica aos deputados, o que atrasou a votação da nova regra para controle das contas públicas.
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