A petição será relatada pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado está afastado do cargo desde maio, por ordem do TRF-4
O magistrado está afastado do cargo desde 22 de maio. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema. A defesa do juiz nega a acusação.
“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz um trecho da ordem de Toffoli. A decisão, porém, não devolveu Appio ao posto na 13ª Vara, motivo pelo qual a defesa voltou a acionar o Supremo. Segundo a defesa, Appio “foi afastado cautelarmente por meio de expediente disciplinar severamente maculado em sua origem, eis que nascido e estruturado a partir de um elemento de prova ilícito que contamina todos os atos do processo administrativo disciplinar subsequentes, invalidando-os e tornando imprestáveis todos os elementos de prova”.
Caso o STF opte por não reconduzir o juiz à 13ª Vara, a petição solicita “sua imediata designação para atuação em qualquer outra Vara Federal ou em ‘esquema de mutirão'”.
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