O plenário do Supremo retomará a discussão já com sinalização de fixar limite de 40 gramas
Após descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, STF define limite para usuário nesta quarta A maioria votou para não considerar crime o porte para consumo pessoal;Deverão ser criadas medidas de fomento a campanhas de esclarecimento contra consumo de drogas;O presidente do STF , Luís Roberto Barroso, ressaltou na sessão desta terça que a Corte tem o objetivo de disciplinar o tema, não de legalizar a maconha.
Por exemplo, se uma pessoa fosse flagrada com uma quantidade permitida de maconha, mas ela portasse balanças de precisão e alta quantia de dinheiro vivo, o magistrado poderia avaliar se nessas circunstâncias, ela seria enquadrada como traficante.
Mas o caso ficou adormecido no STF desde então. Até que voltou ao plenário na semana passada. Ao retomar a discussão, o presidente do STF, Barroso, lembrou que a ideia é derrubar o inciso II .Segundo Barroso, essa sanção — ainda que branda — remete a crime e por isso deveria cair. Já as outras duas deveriam permanecer, por serem mais apropriadas ao viés educativo de conscientização sobre os malefícios da maconha e demais drogas.
Os cinco a favor da descriminalização da maconha eram de Barroso, Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.Nessa terça , Toffoli fez uma "complementação de voto". Pediu desculpas por não ter sido claro na semana passada. E disse que, na verdade, estava se alinhando a Barroso, Mendes, Weber, Fachin e Moraes.
Maconha Descriminalização Porte De Drogas
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