Segundo o despacho do presidente, a comissão será composta de 34 membros titulares
O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira , decidiu, nesta terça-feira 25, instalar uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. Lira decidiu criar a comissão, rito necessário antes da proposta chegar ao plenário da Casa, no mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal votou pela descriminalização da maconha.
Segundo o despacho do presidente, a comissão será composta de 34 membros titulares que deverão elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões. Em caso de aprovação da proposta, a criminalização do usuário passará a integrar a Constituição, que está acima da Lei Antidrogas. O Senado já aprovou a matéria.
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