O ministro do STF declarou imprestáveis os elementos provenientes do acordo de leniência da Odebrecht
O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba , anulou os acordos de delação premiada e de não persecução penal firmados por Jorge Luiz Brusa na Lava Jato e mandou devolver a ele o valor pago em multas. Cabe recurso do Ministério Público Federal. A decisão não menciona o valor a ser 'repatriado', mas o montante pode chegar a 25 milhões de reais.
A anulação determinada por Borges decorre da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que declarou imprestáveis os elementos provenientes do acordo de leniência da Odebrecht. 'Trata-se de um caso evidente de ilicitude de provas, e consequente contaminação dos atos processuais e extra-processuais que, com elas, guardaram conexão', escreveu o juiz no despacho, assinado na quinta-feira 5.
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