Por Jake SpringSÃO PAULO (Reuters) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza uma audiência final no Brasil nesta quarta-feira em um caso que faz parte de uma onda global de litígios climáticos, à medida que vários tribunais...
Entretanto, a aplicação de tais decisões ainda não foi testada. Na semana passada, um comitê parlamentar suíço rejeitou uma decisão, por exemplo, de um tribunal europeu importante que afirmou que a Suíça havia violado os direitos humanos de seus cidadãos por não fazer o suficiente para evitar as mudanças climáticas.
No próximo ano, a Corte Internacional de Justiça deverá se pronunciar e poderá tentar reunir as decisões anteriores dos tribunais em uma decisão global aplicável a todos os membros da ONU. Esse processo fez com que o caso perante a Corte Interamericana seja o maior até hoje -- com mais de 600 participantes em audiências realizadas no Brasil e em Barbados, além de 262 submissões escritas ao tribunal de grupos indígenas, sociedade civil, cientistas e uma empresa.
"Os juízes leem as opiniões uns dos outros", afirmou Marjanac, embora qualquer influência que uma decisão tenha sobre outra possa ser"mais psicológica e social do que jurídica". Também poderia tratar de combustíveis fósseis, a principal causa da mudança climática, ou definir até que ponto os países precisam regulamentar as empresas poluidoras, afirmou a advogada de justiça climática Nikki Reisch, do Center for International Environmental Law.As decisões dos tribunais multinacionais, uma vez divulgadas, devem proporcionar clareza e orientação para os juízes nacionais que julgam casos climáticos.
A decisão poderia dar um impulso imediato a alguns processos judiciais já movidos contra governos da região, incluindo um apresentado por jovens mexicanos e outro exigindo mais ações do Brasil para combater o desmatamento da Amazônia.
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