Ideia negociada com Congresso acarretará maior perda de foco e ampliará rombo previdenciário
A carioca Cláudia Cruz, dona de um ateliê de crochê, é registrada como MEI — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo
Ao ser criado, em 2008, o programa de Microempreendedor Individual visava a formalizar a vasta mão de obra de baixa renda sem acesso a aposentadoria nem benefícios previdenciários — profissionais como costureiras, vendedores de rua, pequenos artesãos, pedreiros etc. Desde então, o MEI perdeu o foco, tendo sido ampliado para todo tipo de atividade.
A ideia do governo é aumentar o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para perto de R$ 145 mil., hoje em quase 15,5 milhões. A nova faixa contribuiria com cerca de 1,5% além dos 5% adotados hoje para quem fatura até R$ 81 mil. Mas nem todos os cadastrados contribuem.
A questão é crítica, pois o programa representa um subsídio generoso da sociedade. Hoje MEIs são em torno de um a cada dez contribuintes à Previdência, embora arquem com menos de 1% da receita previdenciária. Pelo cálculo dos pesquisadores, levando em conta uma taxa de juro real entre 4% e 5% nas próximas décadas, o subsídio da Previdência ao MEI representará mais de 80% do que ele receberá depois que se aposentar.
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