Deputado Aguinaldo Ribeiro diz que texto tem como objetivo aumentar a base e reduzir a carga de impostos no consumo.
Brasília - O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que não há definição ainda sobre a alíquota do IVA na Reforma Tributária, e que, por ora, há apenas especulação sobre o tema. Segundo ele, o texto construído e aprovado pela Câmara, que agora tramita no Senado, tem como objetivo aumentar a base e reduzir a carga tributária no consumo.
O deputado defendeu que entre os principais objetivos da reforma tributaria está trazer transparência, simplificação, eliminar cumulatividade e reduzir a burocracia. Ele frisou que não é o governo que está querendo mudar as regras, mas sim a sociedade e as relações de consumo que mudaram. Aguinaldo Ribeiro definiu o sistema atual como"caos tributário", que alimenta uma insegurança jurídica, levando a litígios que sobrecarregam o judiciário."Transparência é fundamental", afirmou."No Brasil, pagamos imposto sobre imposto, porque faz parte da base de cálculo o próprio imposto. E você tem essa cumulatividade que termina trazendo o chamado Custo Brasil.
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