Órgão concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é indispensável para o projeto da Petrobras de perfuração de poço na foz do rio Amazonas
A Advocacia-Geral da União concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é indispensável para empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O parecer divulgado nesta terça-feira, 22, contraria a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o, que defendem a necessidade do estudo para autorizar a Petrobras a perfurar um bloco na bacia da foz do rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.
Havia uma divergência entre o Meio Ambiente e a Petrobras sobre a exigência legal da avaliação. A ausência do estudo foi mencionada pelo Ibama no documento que negou a licença ambiental à empresa, em maio. Dias depois, após uma reunião no Ministério da , Marina declarou que o governo decidiu que a AAAS seria, sim, obrigatória, com base em uma portaria de 2012.ocorreu em resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que discordou do entendimento da ministra.
No parecer, a AGU afirma que a AAAS é um instrumento de apoio ao licenciamento ambiental, não obrigatória e não pode pode impedir a concessão de licença ambiental. O órgão também cita um julgamento do— já usado pela Petrobras em outras ocasiões — que decidiu que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no processo de licenciamento ambiental, e não na AAAS.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a portaria mencionada por Marina também prevê a possibilidade de substituir a AAAS por uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente.
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