Agência Nacional de Aviação Civil disse que está analisando o pleito, 'já considerando que há razão para apresentação do pedido'. Aeroporto está interditado e alagado há semanas.
A empresa que administra o aeroporto de Porto Alegre, a Fraport, pediu a renegociação dos termos do seu contrato à Agência Nacional de Aviação Civil por causa dos prejuízos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
“Na análise serão avaliados: a questão securitária relacionada ao sinistro observado, os prejuízos causados pelas enchentes e os custos de reconstrução do aeroporto”, disse a Anac.De acordo com a agência, ainda não é possível conhecer a dimensão das perdas no Aeroporto Salgado Filho. “A situação só poderá ser avaliada após a diminuição de todo volume de água no complexo aeroportuário.
Nos contratos de concessão, há um trecho que permite o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato –um ajuste nas cláusulas para impedir que a concessionária entre em prejuízo e, eventualmente, deixe de cumprir com suas obrigações por questões financeiras. Ou seja, se a empresa fez uma má gestão do ativo, o prejuízo deve ser arcado por ela, por exemplo. Mas, se uma decisão do governo causou perdas para o empreendimento, o risco não deve ser reconhecido pela empresa.
“A concessionária tem uma proteção do contrato para situações excepcionais e, quando acontece uma situação excepcional, você adota um mecanismo do contrato que é também excepcional, seria a revisão extraordinária”, declarou Pessoa.
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