Advocacia-Geral da União apresenta notícia-crime contra deputado Gustavo Gayer sbtnews
A Advocacia-Geral da União enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta 2ª feira , uma notícia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer e o apresentador Rodrigo Arantes, do podcast A AGU ressalta que, na ocasião, os dois associaram africanos a pessoas com quociente de inteligência baixo, até mesmo comparando com o de macacaos, e Gustavo Gayer afirmou que os moradores de países africanos não teriam"capacidade cognitiva"...
Segundo a Advocacia-Geral da União, as declarações se enquadram no delito, previsto na Lei do Crime Racial, de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A peça diz ainda que"as declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB".
A notícia-crime é assinada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da AGU. O documento pede a abertura de procedimento para apuração do crime e, ao final, para que, a juízo da PGR, seja oferecida denúncia ou requerida a instauração de inquérito perante o Supremo Tribunal Federal .
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