O ministro afirmou que a tese não encontra respaldo sequer nas Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rechaçar a interpretação de que as Forças Armadas poderiam exercer um “poder moderador” no País. Desta forma, a Corte reforça que o artigo 142 da Constituição não permite em qualquer hipótese uma intervenção militar sobre os Três Poderes. O último ministro a registrar seu voto foi Dias Toffoli.
“Considerando a ordem rigorosamente democrática instaurada em 1988, é um truísmo reconhecer que a Carta Cidadã não comporta qualquer interpretação que autorize a atuação das Forças Armadas como poder moderador”, diz o voto.
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