Opinião | A melhor proposta de reforma tributária das últimas décadas - por José Guimarães
O deputado Aguinaldo Ribeiro apresenta o plano de trabalho do GT da reforma tributária. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosUma República Federativa democrática se constrói com um sistema tributário capaz de promover a justiça social, a igualdade de direitos de cidadãs e cidadãos e os deveres do Estado com a sociedade.
O estudo mostra que, no Brasil, regulamentar a taxação de grandes fortunas, aumentar as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física para até 40%, aumentar a faixa de isenção, taxar dividendos e mudar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido , seria possível ampliar a arrecadação em pouco mais de 3% do PIB. Isso permitiria uma receita tributária de R$ 300 bilhões por ano.
. Apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, PP/PB, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes, PT/MG, a proposta chega num momento político favorável, tendo em vista a convergência de importantes forças políticas para a aprovação. Os questionamentos e resistências à proposta do relator, que ocorrem em alguns fóruns e na imprensa, são naturais e saudáveis. Com diálogo franco e entendimento, as contribuições de todos os setores da sociedade serão acolhidas, analisadas, mas na perspectiva de que a reforma seja elevada à altura da justiça tributária que o Brasil precisa fazer.
Tratados no texto como exceções, a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais e alguns setores terão regimes fiscais específicos, como por exemplo, compra e venda de imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.
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