Valor é resultado dos R$ 26,2 milhões calculados pelos danos materiais somados aos danos morais de R$ 30 milhões
Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand são réus do primeiro lote de cinco ações ajuizadas nesta quarta-feira . De acordo com o STF,“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias, durante a II Semana da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral .
De acordo com a AGU, os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Somando os danos apontados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, o valor chega a R$ 26,2 milhões, que se soma ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, já definido pelo STF no julgamento das ações penais.
A AGU também pede a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão, valor já bloqueado em ações civis públicas anteriores, e a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela justiça.
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